25/05/2017

Saiba tudo sobre o Imposto no Turismo para remessas ao exterior

Nas últimas semanas os veículos de comunicação têm dado destaque ao que chamam de novo imposto no turismo, dando enfoque ao “encarecimento” das viagens, especialmente via agências e operadoras de turismo.

Há muita notícia e especulação rolando por aí, mas ainda pouca atitude concreta por parte do governo, que só adia as decisões e prejudica o trade e seus profissionais. Até agora o que está em vigor é a Instrução Normativa de 25 de janeiro de 2016 (veja na íntegra).  Por conta dessa indefinição e da quantidade de coisas que já foram ditas fiquei reticente em escrever sobre este tema que não só me incomoda como me atinge diretamente pois sou profissional e bacharel em Turismo.

Contudo acho válido esclarecer alguns pontos relevantes que pouco falaram até agora:

  1. O imposto nunca foi cobrado por força do disposto no artigo 690 do Regulamento do Imposto sobre a Renda, Decreto 3000 de 1999, repetindo o RIR de 1994, que previa sua não incidência sobre remessas para pagamentos de serviços turísticos prestados no exterior.
  2. Com nova interpretação, a Receita Federal entendeu, em 2010, como devido o imposto, à alíquota de 25%.
  3. Adveio, na sequência, a Lei 12.249, que em seu artigo 60, isentou de 1º de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2015, os tributos de valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
  4. A partir de 1º de janeiro de 2016 a Lei 12.249 passa a exigir como devido o recolhimento do IRRF com a alíquota de 25%.

Aqui faço uma pausa para ressaltar que as entidades que representam as empresas do turismo possuem conhecimento há mais de cinco anos sobre o findo da isenção e não tenho conhecimento ou encontrei notícias sobre tentativas efetivas de negociação com o governo até a véspera da aplicação do imposto

Segundo nota das mesmas entidades, divulgada pelo portal Panrotas, dizem estar em “negociações com o Ministério da Fazenda, há vários meses, com o apoio incondicional do Ministro do Turismo, Henrique Alves, possibilitaram a aplicação de uma alíquota de 6%, para equiparar o mercado ao da compra por cartão de crédito, sobre o qual incide IOF de 6,38%”.

Essa promessa se arrasta desde o final de dezembro, com diversas prorrogações de prazos para uma definição. A pressão maior que se observa agora é parte dos próprios empresários do setor, que já contabilizam prejuízos e temem desastrosos impactos socioeconômicos à economia nacional, a saber:

  1. R$20bilhões de retração na economia nacional;
  2. Eliminação de 185 mil vagas, diretas, e 430mil, indiretas, no mercado de trabalho;
  3. R$4,1bilhões, é perda estimada de salários, diante da redução de e empregos;

Do lado do governo ao invés de trabalharem em questões mais importantes como a regulamentação e valorização da profissão do Turismólogo por exemplo, estão preocupados em fazer contas e mais contas, imaginando uma arrecadação para tapar o buraco do orçamento as custas do contribuinte.

Mais algumas informações importantes:

  • Este imposto (IRRF) não é uma cobrança exclusiva para agências de viagens, e sim para TODAS as remessas de dinheiro ao exterior para pagamento de serviços relacionados ao turismo, com exceção as remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos de intercâmbio educacional;
  • O tributo não incide sobre passagens aéreas internacionais compradas no Brasil;
  • Alguns fornecedores aceitam outras formas de pagamento que não são afetadas por este tributo, como por exemplo pagamento por cartão de crédito (considerar 6,38% de IOF e câmbio do fechamento da fatura) ou pagamento em dinheiro diretamente no fornecedor local (neste caso considerar 0,38% de IOF na compra do papel moeda).
  • A alíquota atual é de 25% sobre o valor total a ser transferido, por exemplo, se a diária de um hotel custa USD 100 o valor ao cliente será de USD 133,33 pois, subtraindo os 25% de imposto sobre a operação teremos os USD 100 que serão enviados efetivamente ao hotel. Sendo assim, podemos dizer que a alíquota é de 25% mas o repasse é de 33%.
  • Está em negociação com o governo e aguardando aprovação de MP específica a redução da alíquota do imposto no turismo para 6,38%, a mesma do IOF para operações com cartão de crédito no exterior.

O maior impacto desta tributação é sobre pacotes fechados de agências e operadoras de turismo, onde o pré-pagamento integral se faz necessário para inclusive garantir financiamento da viagem. Com isso, mais uma vez a classe média sai prejudicada pois era crescente a procura por viagens internacionais de forma parcelada. O jeito agora é se programar ainda mais para não parar de viajar…

Ou seja, você pode continuar utilizando os serviços de seu agente de viagem para elaborar seu roteiro e cuidar de suas reservas. Procure seu agente de viagens e ele saberá lhe explicar exatamente a situação e encontrará com você a melhor maneira de realizar a sua viagem. Reservas feitas diretamente pelo cliente por meio da internet, sem intermediação de agências de viagens, em sites estrangeiros, e pagas com cartão, não sofrem tributação de 25%, mas continuam sujeitas ao IOF de 6,38%.

Profissionais do turismo organizaram um abaixo assinado contra a alíquota de 25% de Imposto de Renda Retido na Fonte e já contam com quase 25 mil assinaturas. Contribua você também clicando aqui!

Boa viagem a todos!

Fonte: Panrotas e Receita Federal

Sobre Daniel Françoso

Com 32 anos, tecnólogo em Organização e Gestão de Eventos e bacharel em Turismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Possui mais de 15 anos de experiência em diversos segmentos do turismo (companhia aérea, operadora de turismo, agencia de turismo, turismo de luxo, corporativo e MICE). Atualmente é Controller em uma agência boutique e empresário. Curioso e grande entusiasta de tecnologia, mobilidade e mídias sociais, teve iniciativa de desenvolver este blog.

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